Arquivos (PDF) referentes ao PROJETO DE LEI N°311/2020:
- 1. PROJETO DE LEI 311
- 2. ANEXO I – ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- 3. ANEXO II – ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
- 4. ANEXO III – DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
- 5. ANEXO III – DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
- 6. ANEXO III – DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
- 7. ANEXO III – DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- 8. ANEXO III – DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
- 9. ANEXO III – DEMONSTRATIVO VI – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
- 10. ANEXO III – DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
- 11. ANEXO III – DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
- 12. ANEXO IV – ANEXO STN – DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA
- 13. ATA